Não é preciso ter grande vocação para teorias da conspiração para perceber porque é que esta questão permanece por resolver. É tudo uma questão de prioridades. São os mesmos motivos que justificam que o apoio judiciário não seja pago, digna e atempadamente, aos advogados e, por exemplo, que os Tribunais Administrativos e Tributários continuem depauperados de juízes que possam dar resposta às demandas dos cidadãos. Não interessa. Não dá jeito. Na mais benévola das hipóteses, fica para o fim.
Por um lado, o apoio judiciário vai-se fazendo quer o Estado pague quer não; por outro, se houvessem mais juízes nos Tribunais Administrativos e Fiscais, haveriam muitas mais decisões, sobretudo em tempo útil, contra o Estado e o nosso contencioso administrativo e tributário não seria, simultaneamente, um dos mais evoluídos no papel e um dos mais caquécticos na prática.
No hades da prática judicial, e do apoio judiciário em particular, também os juízes gostam - eventualmente por falta de tempo, falta de recursos ou simplesmente falta de paciência - de instigar os defensores oficiosos à inacção. Recordo-me distintamente das minhas primeiras diligências, ainda advogada estagiária, e de como se faziam de uma série de perguntas que se queriam retórias, mero pro forma, para saltar para o ponto seguinte; recordo-me de, já advogada, me fixarem honorários, depois de vários requerimentos e duas diligências judiciais, em qualquer coisa como €120 (já agora, que ainda não me pagaram!); e recordo-me, particularmente, de comentar tudo isto com uma Colega, que me respondeu: - Então, mas você não sabe que nas oficiosas não se faz nada?
Não restem dúvidas, o apoio judiciário está feito para isto, embora, em verdade, o facto de ter deixado de ser feito por Colegas estagiários, menos experientes, tenha sido, na minha perspectiva, um passo em frente. Algum profissional menos que zeloso se dá o trabalho de se empenhar num tarefa paga vergonhosamente abaixo dos preços de mercado e, por regra, passado um ano? É por isso que a prática vem deixar o apoio judiciário "ao Deus dará": funciona em razão do número de advogados ultra zelosos que se possam encontrar.
Escrevo isto com o à vontade de quem não está inscrito no sistema de apoio judiciário e, portanto, cujas únicas oficiosas que ainda tem se resumem a nomeações que herdei do meu tempo de estágio. Também pelo facto de não viver do apoio judicário (e já agora à conta do meu mau feitio) me pude dar ao luxo de responder à Colega em questão que não, que ela está errada. Que cada vez que um juiz faz pagar miseravelmente um advogado, não raras vezes em desrespeito dos valores tabulados, está a instigá-lo a ficar caladinho e "pedir justiça". A justiça nunca se pede, faz-se.
Por um lado, o apoio judiciário vai-se fazendo quer o Estado pague quer não; por outro, se houvessem mais juízes nos Tribunais Administrativos e Fiscais, haveriam muitas mais decisões, sobretudo em tempo útil, contra o Estado e o nosso contencioso administrativo e tributário não seria, simultaneamente, um dos mais evoluídos no papel e um dos mais caquécticos na prática.
No hades da prática judicial, e do apoio judiciário em particular, também os juízes gostam - eventualmente por falta de tempo, falta de recursos ou simplesmente falta de paciência - de instigar os defensores oficiosos à inacção. Recordo-me distintamente das minhas primeiras diligências, ainda advogada estagiária, e de como se faziam de uma série de perguntas que se queriam retórias, mero pro forma, para saltar para o ponto seguinte; recordo-me de, já advogada, me fixarem honorários, depois de vários requerimentos e duas diligências judiciais, em qualquer coisa como €120 (já agora, que ainda não me pagaram!); e recordo-me, particularmente, de comentar tudo isto com uma Colega, que me respondeu: - Então, mas você não sabe que nas oficiosas não se faz nada?
Não restem dúvidas, o apoio judiciário está feito para isto, embora, em verdade, o facto de ter deixado de ser feito por Colegas estagiários, menos experientes, tenha sido, na minha perspectiva, um passo em frente. Algum profissional menos que zeloso se dá o trabalho de se empenhar num tarefa paga vergonhosamente abaixo dos preços de mercado e, por regra, passado um ano? É por isso que a prática vem deixar o apoio judiciário "ao Deus dará": funciona em razão do número de advogados ultra zelosos que se possam encontrar.
Escrevo isto com o à vontade de quem não está inscrito no sistema de apoio judiciário e, portanto, cujas únicas oficiosas que ainda tem se resumem a nomeações que herdei do meu tempo de estágio. Também pelo facto de não viver do apoio judicário (e já agora à conta do meu mau feitio) me pude dar ao luxo de responder à Colega em questão que não, que ela está errada. Que cada vez que um juiz faz pagar miseravelmente um advogado, não raras vezes em desrespeito dos valores tabulados, está a instigá-lo a ficar caladinho e "pedir justiça". A justiça nunca se pede, faz-se.
